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Termos de Uso: INSTRUMENTO DE ADESÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DA FAZENDA 1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso. O uso do Portal da Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda, denominado neste Termo simplesmente "Site", é exclusivo dos Associados e Moradores da Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda, e está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos termos e condições de uso abaixo descritos. Para fazer uso do Site é indispensável: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles; e, (iii) se cadastrar fornecendo um endereço de e-mail válido para ter acesso ao Site. Ao fazer uso do Site oferecido pela Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda, de ora em diante denominado neste Instrumento simplesmente "Associação", você, de ora em diante denominado "Usuário" concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos. Os presentes termos e condições de uso regulamentam a utilização do Site, que pertencem a Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda, Associação Civil sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o 57.062.523/0001-80, com sede na Alameda das Paineiras, 35, Parque da Fazenda, Aparecidinha, CEP 13255-885, Itatiba, SP. O Site está disponível para aqueles com plena capacidade para todos os atos da vida civil. A Associação se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site; bem como dos termos e condições de uso, estabelecido como condição fundamental para a utilização do serviço. 2. Site. A Associação oferece ao Usuário um Site que permite a navegação em seu conteúdo, que ficará hospedado em servidores externos, contratados pela Associação. 3. Cadastro. O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados fornecidos ao Site no momento de seu Cadastro, assim como por qualquer atualização posterior, ficando responsável por sua veracidade, exatidão e autenticidade. Somente será permitido um único Cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário. No momento do Cadastro, o Usuário deverá fornecer um e-mail válido, que será usado pela Associação como forma preferencial de contato, e uma senha, pessoal e intransferível, por meio dos quais ele terá acesso ao Site, comprometendo-se a resguardá-los de acesso por terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso, ainda que por outrem, autorizado pelo Usuário ou não. Ao concluir o Cadastro, o Usuário receberá uma mensagem da Associação em seu e-mail cadastrado, visando à validação do mesmo. Bastará que o Usuário clique na URL para validar e ativar seu Cadastro. O Usuário não pode utilizar palavras, chulas, deselegantes ou ofensivas para criar seu login, bem como a utilização de marcas de terceiros, nomes de entidades ou organizações, nomes protegidos por direitos autorais ou que violem quaisquer direitos de terceiros, sob pena de serem cancelados pela Associação, ao seu livre e exclusivo critério. A Associação se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio: (i) conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais; (ii) cancelar ou excluir os cadastros dos Usuários que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias. Para tanto, a Associação encaminhará um e-mail ao Usuário, para o endereço que este informou em seu Cadastro e, caso não haja nenhuma resposta ou atividade no Site dentro de, até, 30 (trinta) dias contados do envio de tal e-mail, a Associação procederá ao cancelamento do Cadastro e exclusão do Usuário do banco de dados. (iii) cancelar ou excluir os cadastros dos Usuários que tenham se desligado do quadro de associados da Associação. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente a Associação a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como o acesso a ela por terceiro(s) não autorizado(s). É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página no Site mantida para este fim. 4. Gratuidade O Site é oferecido ao Usuário de forma gratuita. Entretanto, os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário. 5. Utilização do Site O Usuário reconhece que é responsável civil e criminalmente por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site; assim como por todo e qualquer conteúdo ou mensagem que tenha sido disponibilizado no Site através de seu login, isentando a Associação de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site, assim como de qualquer conteúdo ou mensagem disponibilizado no Site através de seu login. O usuário reconhece, ainda, que os termos e condições de uso do Site, oferecidos pela Associação, devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento ou bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos. 6. Registro e dados pessoais. É dever do Usuário manter atualizado seus dados pessoais fornecidos, buscando atualizá-los sempre quando da utilização do Site. A Associação pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, assim que tiver conhecimento de descumprimento por parte do Usuário, intencionalmente ou não, de qualquer das cláusulas ou condições Instrumento de Adesão aos Termos e Condições de Uso do Portal da Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda ou violar a legislação Federal, Estadual, Municipal ou tratados ou acordos internacionais, violar os princípios éticos, legais, morais e os bons costumes. Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar o Site, podendo, entretanto, recorrer da medida na forma prevista no artigo 24 do Estatuto Social da Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda. 7. Regras de conduta do Usuário. O Usuário se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de: a) Material que faça apologia ao crime, ao desrespeito ao regramento ou aos poderes constituídos da Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda, material de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso à formação e/ou educação de menores, que contenha afrontas, discriminação, insultos ou ameaças de cunho religioso ou racial, ou que incentive a prática de danos morais, físicos e/ou patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro. b) Banners ou fotos publicitários e/ou qualquer tipo de comércio. c) Qualquer tipo de material (artigos, textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros. d) Manifestações, informações e/ou considerações injuriosas, difamatórias e caluniosas ou que sejam, de qualquer forma, contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem, bom nome e/ou boa fama das pessoas; inclusive as que violem os direitos das pessoas jurídicas. e) Material que incite à violência e/ou à criminalidade, bem como à pirataria de produtos. f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos), danos ao sistema da Associação. O Usuário declara expressamente que, ao usar o Site, não irá: - Violar qualquer um destes termos e condições de uso; - Praticar atos de falsidade, assim entendido o fornecimento de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica; - Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários; - Replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da Associação; - Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como "flamming"), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita. - Cometer qualquer tipo de fraude; - Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros; - Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais; - Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados; - Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, oferecer mesmo que gratuitamente, tentar vender ou revender qualquer um dos serviços da Associação ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Associação; - Usar robôs, "spiders" ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da Associação; - Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato; - Acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de "hacking", "password mining" ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros; - Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de instrumentos, materiais, substâncias ou dispositivos perigosos; - Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; - Auxiliar, de qualquer forma, terceiro(s) a realizar qualquer uma das ações vedadas neste Instrumento de Adesão aos Termos e Condições de Uso do Portal da Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda. 8. Direitos de Propriedade Intelectual A Associação respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exige que os Usuários façam o mesmo. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site - a incluindo textos, tais como comentários, perguntas, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais - o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty ou de contraprestação pecuniária decorrente de direito autoral, o uso do material pela Associação, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da Associação, sem limite de tempo e território. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Associação. Se o Usuário não concorda em autorizar a Associação a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá inserir ou submeter qualquer material para o Site. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela Associação, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A Associação não está obrigado a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário. O Usuário declara sua ciência de que a utilização de seu material inserido ou submetido para o Site não acarretará em contraprestação pecuniária por parte da Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda. O Usuário reconhece e declara que, em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela Associação conforme acima. Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.° 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente aa Associação sem o consentimento da Associação ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora. As perguntas e os questionamentos lançados em campo próprio do site e destinados a Associação ou aos seus membros poderão, a qualquer tempo, serem divulgadas aos demais associados e moradores, devidamente respondidas e acompanhadas dos esclarecimentos pertinentes. O Usuário se compromete a respeitar e cumprir a legislação nacional e acordos e tratados internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual. 9. Denúncia de abusos e violação O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação das cláusulas e condições deste Instrumento de Adesão aos Termos e Condições de Uso do Portal da Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com a Associação. Todo conteúdo que o Usuário publicar utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade aa Associação. Desta forma, a Associação recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website. 10. Responsabilidades A Associação não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site. A Associação se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele. A divulgação de anúncios pessoais ou indicação de prestadores de serviços nos campos próprios do site não vinculam a Associação em qualquer hipótese, respondendo os associados anunciantes pela validade e efetividade da oferta ou do produto veiculado, bem como pela indicação do profissional, eximindo a Associação de qualquer responsabilidade. 11. Privacidade de dados A Associação não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer com origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros, em materiais publicados em qualquer website, ou decorrentes de ação de hackers, apesar dos cuidados e precauções tomados pela Associação para evitá-los; A Associação preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos: - Em razão de previsão legal; - Por força de ordem, intimação ou notificação do Poder Público competente; - Para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Associação. 12. Legislação aplicável Estes termos e condições de uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. 13. Do Foro. O foro competente para dirimir qualquer dúvida ou questão oriunda deste Instrumento de Adesão aos Termos e Condições de Uso do Portal da Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda é o do município sede da Associação, qual seja, Comarca de Itatiba/SP.

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